quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

CPR: Tribunal Arbitral do Desporto confirma título a Kris Mekee


Quatro meses depois do último rali de 2024, o Tribunal Arbitral do Desporto decidiu que o britânico Kris Meeke é o campeão nacional de ralis, num diferendo que opunha à FPAK, Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting. Nesse diferendo, à resposta à providência cautelar apresentada em Novembro pela Sports&You concluiu que a lei do Regime Jurídico das Federações Desportivas é inconstitucional, e que a regra que impede estrangeiros de receberem títulos nacionais é discriminatória e viola princípios constitucionais e europeus.

A decisão afirma o seguinte:

"Pelo exposto, este Colégio Arbitral julga, por maioria, nos termos e fundamentos supra expostos, procedente a presente instância arbitral, e, em consequência, decide determinar que seja atribuído o título de campeão nacional de CPR 2024 ao atleta Kris Meeke."

A decisão foi de dois contra um, com o representante da FPAK, Miguel Santos Almeida, votar vencido e incluiu uma declaração de voto no acórdão. Os custos de 30 mil euros desta providência cautelar irão ser imputados à FPAK.

A decisão é legal, mas em termos de prática, e especialmente para Kris Meeke, este assunto estava encerrado, pois ele sentia-se, com todo o direito, o campeão porque o conseguiu na estrada. Contudo, para a sua equipa, isto foi um ponto de honra, e levou o assunto aos tribunais, culminando agora com este desfecho.

Isto acontece a uma semana do começo do Campeonato de Portugal de Ralis, que decorrerá no fim de semana de 7 e 8 de março, no rali Serras de Fafe.

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