quinta-feira, 16 de abril de 2015

A Formula 1 e um marco nos direitos humanos

Estamos a chegar à corrida do Bahrain, e nos últimos anos, o problema do abuso dos direitos humanos no pequeno emirado é sempre levantado, especialmente depois dos eventos da Primavera Árabe, em 2011, o cancelamento desse ano, e as tentativas de boicote desde 2012, praticamente sem resultado. Contudo, se a situação por lá não está resolvida - apenas varrida para debaixo do tapete - recentemente surgiu uma coisa inédita, graças à ação de pressão de uma ONG para que a entidade "Formula 1" tomasse uma posição relacionada com os Direitos Humanos não só no Bahrein, mas um pouco por todo o mundo.

Digo isto ao descobrir este artigo escrito pela jornalista Kate Walker, na ESPN.com, e do qual foi chamado à atenção pelo João Pedro Quesado, no seu blog Comissário (ex-Potenza Blog). explicado em algumas linhas, diz-se que uma ONG, a Americans for Democracy and Human Rights in Bahrain's (ADHRB) apresentou uma queixa junto da United Kingdom National Contact Point, sobre o facto da empresa que gere a marca "Formula 1" não estar de acordo com os guias das multinacionais baseados em países da OCDE, onde não têm um guia referente à sua posição em relação aos direitos humanos. Dada a razão nesse caso, a Formula 1 foi obrigada a escrever uma inclusão referente a este assunto, e que deu a conhecer isso ao mundo através de um "press-release". Não da Formula 1 (nunca vão admitir a derrota), mas da ONG em si. 

Aqui vai o comunicado na integra:

"A ADHRB congratula a decisão da Formula One de adotar uma politica de direitos humanos e de examinar o seu impacto no Bahrain, e agradece ao National Contract Point do Reino Unido e da Irlanda do Norte pelo bem sucedido processo de mediação.

O novo compromisso da FOM com os direitos humanos em todo o mundo segue após uma queixa apresentada por ADHRB à OCDE em 2014, relativo aos "impactos negativos da Formula One sobre os direitos humanos no Bahrein relativos à sua corrida anual".

O representante da OCDE para o Reino Unido confirmou que a reclamação do ADHRB era digna de uma investigação mais aprofundada "sobre questões relativas à Formula One World Championship Limited e aos sistemas de gestão da formula One, relativamente a política de direitos humanos e de comunicação com as partes interessadas e parceiros de negócios da Management Limited" e recomendou que ambas as partes introduzam procedimentos de mediação com vista a encontrar uma solução mutuamente aceitável quer para a FOM, quer para a ADHRB.

É interessante notar que a FIA não recebe nenhuma menção nem na denúncia original, nem no comunicado de imprensa ADHRB ou nas observações feitas pela OCDE.

A solução encontrada não se limita à publicação simples de uma declaração de compromisso no site da Formula1.com. Para além disso, a ADHRB, incluíu nesse compromisso é uma promessa para desenvolver e implementar uma política em que Formula One analisa e toma medidas para reduzir o impacto do [abuso dos] direitos humanos que suas atividades possam ter em qualquer país de acolhimento".

Olhando para o futuro, ADHRB afirmou, no seu compromisso de monitorização, que "a Formula One Management irá conduzir acções na defesa da sua nova política de direitos humanos em relação aos impactos que este tem em futuras corridas no Bahrain" ao mesmo tempo, comprometendo-se "para examinar os impactos negativos dos direitos humanos durante eventos realizados pela Formula One Management no Bahrein, e responsabilizá-los com as normas estabelecidas na sua nova política de direitos humanos internacionalmente reconhecidos, bem como leis de direitos humanos".

A declaração completa de Compromisso com respeito pelos direitos humanos foi copiado na íntegra abaixo:

1. A Formula One Group está empenhada em respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos em suas operações globais.

2. Embora respeitando os direitos humanos em todas as nossas atividades, focamos nossos esforços em relação a essas áreas que estão dentro de nossa própria influência direta. Fazemo-lo por tomar medidas adequadas em relação a:

(A) compreender e acompanhar o processo sobre os potenciais impactos de nossas atividades em termos de direitos humanos;

(B) identificar e avaliar, através da realização de diligências se for caso disso, os impactos adversos dos direitos humanos em situações reais ou potenciais com os quais podem estar envolvidos, quer através de nossas próprias actividades, quer como resultado de nossas relações comerciais, incluindo mas não se limitando aos nossos fornecedores e promotores;

(C) considerar respostas práticas a quaisquer questões levantadas como resultado das nossas diligências, dentro do contexto relevante;

(D) participar de consulta significativa com as partes interessadas em relação a quaisquer questões levantadas como resultado de nossas diligências, se for o caso;

e (E) respeitar os direitos humanos dos nossos empregados, em particular as proibições contra trabalhos forçados e trabalho infantil, a liberdade de associação e organização, o direito à negociação coletiva, e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

3. Quando as leis e regulamentos nacionais em conflito com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, a Formula One Group vai procurar maneiras de honrá-los em toda a extensão que não colocá-los em violação do direito interno.

Isto pode ser longo e algo aborrecido, mas isto significa uma coisa real: a partir de agora, a organização liderada por Bernie Ecclestone terá de respeitar, não só dentro da sua organização, quer terá de ser obrigado a fazer pressão junto de entidades nos países que acolham Grandes Prémios, de verificar a situação dos direitos humanos nesse país, caso haja queixas nesse sentido. E a Formula One terá de fazer coisas, como por exemplo, fazer pressão sobre as autoridades para libertar trabalhadores do circuito de Sakhir envolvidos nas manifestações. O que teria sido extremamente útil em 2011, quando alguns trabalhadores do circuito foram presos, espancados e torturados pelas autoridades.

Mas enfim, temos de dizer que é um marco. E ainda por cima, a poucos dias de mais uma corrida barenita.

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